Documentação

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O que é?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Desde 2008, a nova carteira de trabalho é emitida por meio de um sistema informatizado, que integra nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do Brasil. Mais resistente que o anterior, o documento é feito com papel de segurança e plástico inviolável, que dificultam a falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo. A carteira para trabalhadores estrangeiros também mudou: agregou todos os itens de segurança acima e passou a ser verde.

Carteira de Trabalho garante o acesso do cidadão aos direitos trabalhistas

Onde deve ser feita?
Na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), subdelegacia do trabalho ou posto de atendimento. Entre no site do Ministério do Trabalho, e saiba onde tirar a sua.

Quando deve ser feita?
Pode ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratação de menores, com idade entre 14 e 16 anos, é de responsabilidade do empregador, que, quando solicitado, deverá comprovar que o menor é aprendiz. O estrangeiro naturalizado brasileiro pode solicitar a emissão da Carteira de Trabalho. O procedimento é o mesmo exigido para brasileiros natos.

Quanto custa?
Não há cobrança de taxa para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Documentos para o brasileiro nato:
Emissão 1ª Via
Documentos necessários:
- 02 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
- Comprovante de residência;
- CPF;
- Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil, como, por exemplo:
• Carteira de Identidade;
• Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria;
• Carta Patente (no caso de militares);
• Carteira de Identidade Militar;
• Certificado de Dispensa de Incorporação;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento; ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.

Na expedição da 1ª CTPS do trabalhador, o MTb fará também o seu cadastramento no PIS/PASEP
Emissão 2º via
Documentos necessários:

- 02 fotos 3x4, fundo branco, coloridas ou em preto e branco, iguais e recentes;
- Comprovante de residência;
- Documentos que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil.
Documentos para o brasileiro naturalizado:
Se a Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil comprovar a condição de brasileiro naturalizado, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida dentro dos mesmos procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho de brasileiro nato.
Documentos para estrangeiros:
A solicitação da Carteira de Trabalho para estrangeiros pode ser feita de diferentes formas, dependendo de cada situação. Veja aqui a relação de documentos necessários, e de modalidades de estrangeiros que são passíveis de solicitarem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).


FONTE: www.brasil.gov.br/Carteira de trabalho