A Comissão de Viação e Transportes aprovou a reclassificação, de média para grave, da multa aplicada ao motorista que dirige utilizando aparelho celular. A informação foi divulgada no site oficial da Câmara dos Deputados."Conforme a proporcionalidade de penas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, julgamos mais apropriado que se considere esses comportamentos como infração grave", afirmou o deputado Edinho Bez.
O substitutivo também altera a redação do Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que dirigir com um único fone de ouvido, sem referir a fonte de emissão sonora, é infração média de trânsito. Atualmente, a lei diz que é média a infração de dirigir veículo "utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone".
"Concordamos, no entanto, com a ideia de se permitir o uso de telefone celular durante a condução de veículos desde que com o auxílio de tecnologia hands-free - que possibilita atender o aparelho ou discar sem usar o teclado, pois o condutor teria assim suas mãos livres, mantendo a conversação como se estivesse a falar com alguém sentado a seu lado", disse Bez.
Veja os níveis e valores das multas:
Gravíssima: R$ 191,54 e 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até 5 vezes em certas circunstâncias);
Grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;
Média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira;
Leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.
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