- Por Tatiana de Mello Dias
Discutido amplamente na internet brasileira, o Marco Civil parece finalmente estar pronto para ir ao plenário. O projeto, cuja votação foi adiada sete vezes por falta de consenso e entendimento dos parlamentares, foi tema até de reportagem do Jornal Nacional na semana passada.
“Especialistas defenderam o direito à retirada de conteúdos de sites sem necessidade de uma ação judicial como uma forma de proteger o direito autoral”, disse o apresentador William Bonner. “Outro ponto defendido foi a importância de que provedores de internet não priorizem o tráfego de determinados conteúdos em prejuízo de outros, ainda que ofereçam aos clientes pacotes de velocidades diferenciadas.”
A fala de Bonner sintetizou exatamente os dois pontos polêmicos que fizeram que a votação fosse adiada no ano passado — e é assim que deve ficar a redação final do projeto. Os setores mais incomodados com o Marco Civil já deram sinais de aprovação, o que mostra que o texto realmente chegou a um ponto em que agrada a indústria de conteúdo e também as empresas de telecomunicações.
No ano passado, o setor das telecomunicações se opôs à votação, contrário à maneira como o texto regulamentava a neutralidade de rede. A indústria de conteúdo também pressionou para que o texto incluísse uma exceção que permitisse a retirada de conteúdos piratas sem a necessidade de ordem judicial. Isso permitirá, por exemplo, que os produtores de conteúdo exijam aos provedores de serviços na internet, como Google e Facebook, a remoção de blogs, vídeos e links para downloads que infrinjam direitos autorais — se não cumprirem, essas empresas poderão ser responsabilizadas.
A mudança foi muito criticada por permitir a remoção de conteúdo sem ordem judicial, mas foi a solução encontrada pelo relator do projeto na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), para acamar os ânimos e fazer o projeto andar.
A estratégia deu certo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu na quinta-feira, 18, a votação no Congresso. “O governo é o autor desse importante projeto. Embora tenha havido alterações, achamos que ele está adequado e que deve ser aprovado. Sua redação está em ponto de equilíbrio”, declarou.
Em recente entrevista para o Link, Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, sindicato das empresas de telecomunicações, disse que “o Brasil poderia muito bem viver sem o Marco Civil”. “É bom ter? É. Mas se não tiver, não haverá prejuízo. O texto como está traz um aumento do preço para o consumidor.” O setor pede a mudança do artigo que estabelece a neutralidade, argumentando que as empresas não poderão fazer a “gerência de uma rede como é feito hoje” e práticas como o filtro de spams, por exemplo, serão proibidas. O artigo 9º veda o bloqueio, monitoramento, filtro, análise e fiscalização dos pacotes de dados”, mas há exceções técnicas previstas.
Levy, porém, concorda que a visão do setor foi “amadurecida”. E a fala do ministro Paulo Bernardo sinaliza o consenso.
“O projeto já está maduro para ser votado”, diz Alessandro Molon. “Já tiramos uma série de dúvidas. Muitos deputados aprenderam muito com ele sobre o funcionamento da internet.”
Ao comentar o avanço nas negociações, o vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio, Carlos Affonso, escreveu: “agora só falta o papa”. Realmente: parece que tudo está caminhando bem para o projeto ser aprovado na Câmara — ainda que com alterações em tópicos sensíveis. O relator do projeto, Alessandro Molon, havia dito que a votação poderia acontecer ainda em abril. Os apoios ele já tem.
FONTE: blogs.estadao.com.br
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