Advogados questionam o fato de a prisão preventiva ter sido determinada sem a consulta prévia ao STF, já que Dirceu cumpre prisão domiciliar sob orientação do tribunal
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso nesta segunda-feira (3) na 17ª fase da Operação Lava-Jato, entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o ex-ministro possa responder às investigações em Brasília. De acordo com os advogados, “não há motivo relevante para modificar o local de cumprimento da prisão”.
“Tal diligência, se agora entendida necessária, pode muito bem ser realizada sem o deslocamento físico do peticionário àquela cidade, já que a capital federal conta com delegacia da Polícia Federal”, afirma o pedido enviado ao Supremo. A defesa alega ainda que a PF já compartilha informações com os investigadores de Curitiba.
Entre as alegações, os advogados questionam ainda o fato de a prisão preventiva ter sido determinada sem consulta prévia ao STF, já que Dirceu foi condenado na ação penal do mensalão pelo tribunal e está em prisão domiciliar sob autorização da Corte.
“Segundo consta do próprio decreto de prisão preventiva, essa medida foi determinada e cumprida sem que este Supremo Tribunal Federal, que é o Juízo da execução penal a que o peticionário está atualmente submetido, fosse consultado”, alega.
Dirceu está recolhido na carceragem da Superintendência da PF no Distrito Federal, aguardando decisão do ministro Roberto Barroso, responsável pelo caso no STF, para que seja conduzido a Curitiba. Como ele não possui foro privilegiado, o caso corre na primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava-Jato no Paraná.
Barroso recebeu o pedido de transferência de Dirceu, para que cumpra prisão preventiva no Paraná, na tarde desta segunda-feira. No pedido, Moro ressalta a importância da transferência de Dirceu pelo fato de as investigações estarem correndo naquela instância. O ministro ficou de decidir ainda hoje sobre o caso.
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