30 de outubro de 2013

Comissão da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandato…

Camara_dos_Deputados

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato aprovou nesta quarta-feira (30), por unanimidade, o texto que já foi avalizado pelos senadores. Antes de ser encaminhada para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, a PEC ainda terá de ser submetida ao plenário da Câmara.

A proposta apreciada nesta quarta pelos deputados federais garante a manutenção do voto secreto nas votações de vetos presidenciais, na escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado e na indicação de autoridades.

Como o texto apreciado pela comissão especial está idêntico ao que foi avalizado pelo Senado, cabe apenas ao plenário da Câmara aprovar o texto para ele ser promulgado. 

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