Eduardo Campos destina 100% dos royalties para educação em PE

Eduardo Campos e Dilma Roussef, em imagem de arquivo
feita em março (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Defensora do investimento integral dos recursos provenientes do pré-sal na área de educação, a presidente Dilma Rousseff ainda não conseguiu convencer sua ampla base aliada a aprovar a medida provisória no Congresso. O possível candidato do PSB à Presidência em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos , no entanto, fez jus à sua hegemonia política local e sancionou na terça-feira (30) uma lei semelhante em nível estadual.

O dinheiro do pré-sal ainda está longe de chegar aos cofres do governo pernambucano, mas Campos convocou estudantes tatuados para celebrar a assinatura da Lei 14.960/13, que destina para educação, ciência e inovação tecnológica 100% dos royalties provenientes da exploração de petróleo, gás, minério e demais hidrocarbonetos.
Pernambuco recebe hoje cerca de R$ 15 milhões anuais em royalties, valor que ficará, segundo Campos, próximo de R$ 350 milhões após a entrada em vigor do novo modelo de distribuição. A lei, de acordo com ele, coloca a receita oriunda dos royalties como adicional, ou seja, impede que seja retirada do orçamento da educação a quantia equivalente em royalties.

"Precisamos desses recursos blindados", disse Campos, após referir-se à extinta CPMF, cujo modelo, segundo ele, permitia que o orçamento da educação fosse esvaziado pela entrada do dinheiro proveniente do "Imposto do Cheque".
Em seu discurso, Campos relembrou a importância que os investimentos em pesquisa tiveram para que o Brasil se tranformasse em um produtor de petróleo em larga escala e pioneiro em águas profundas. De acordo com ele, somente a educação poderá "quebrar as fábricas de pobreza, desigualdade e discriminação" que ainda existem no país.
O governador de Pernambuco lamentou ainda o fato de o modelo de distribuição dos royalties ter chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso não deveria ser uma questão dos tribunais, mas sim da boa política", disse Campos, em alusão ao clima beligerante entre os poderes Legislativo e Judiciário.
MP 592
Dilma vem defendendo enfaticamente em seus discursos a utilização dos royalties na educação, porém a Medida Provisória 592, que prevê a destinação, anda a passos lentos no Congresso. Semana passada, a comissão mista que analisa a matéria, adiou a votação do texto até que o STF se manifeste a respeito da distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Na segunda-feira, durante entrega de ônibus escolares em Campo Grande (MS), a presidente se comprometeu em enviar nova proposta ao Congresso. A MP 592, atualmente em tramitação, deve ser analisada até 12 de maio ou perderá validade.

Se a presidente tem dificuldades no Legislativo, Campos não padece do mesmo mal. A lei que destina os royalties em Pernambuco foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. O orçamento estadual de 2013 prevê R$ 3,5 bilhões em educação.
Apesar do distanciamento acelerado entre PSB e o Palácio do Planalto, o evento no Recife foi prestigiado pelo presidente do PT na capital pernambucana, Oscar Barreto. Ele é um dos defensores locais da aliança com o PSB e avalia que a candidatura do governador à Presidência da República ainda não é fato consumado.

FONTE: g1.globo.com/economia/ royalties