Júlio Marcelo contesta linha de defesa de Dilma, baseada na tese de que as "pedaladas" teriam ocorrido em anos anteriores e teriam sido aprovadas pelo TCU. O procurador afirma que o tribunal só descobriu a prática após a aprovação das contas de 2013
O procurador do TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira contesta a tese da defesa da presidente Dilma Rousseff para as "pedaladas fiscais", baseada no fato de que a prática teria ocorrido também em 2013 e teria sido aprovada pelo tribunal. "Não é verdade que o TCU tinha conhecimento e aprovou as pedaladas. Isso só foi identificado no segundo semestre de 2014, quando as contas da presidente da República relativas a 2013 já haviam sido julgadas, em junho de 2014", disse o procurador ao Fato Online.A estratégia do governo foi definida na reunião com líderes dos partidos aliados no Palácio do Planalto no dia 6 deste mês, às vésperas da viagem de Dilma à Rússia. Os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, apresentaram explicações sobre as "pedaladas", que são os atrasos dos repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos e privados para reforçar o caixa do governo. Os ministros afirmaram que essas "pedaladas" ocorrem desde 2013 e já teriam sido aprovadas pelo TCU em prestações de contas anteriores. Esse foi o argumento que o governo adotou para defender Dilma no TCU.Júlio Marcelo admite que houve pedaladas em 2013, mas faz uma ressalva: "A auditoria que foi feita em agosto, setembro de 2014 identificou que as pedaladas ocorreram também em 2013. Começaram a ocorrer no segundo semestre de 2013 e se agravaram em 2014. Então, sim, ocorreram em 2013. Acontece que só foram identificadas nessa auditoria feita em 2014. Na primeira oportunidade em que teve conhecimento, o tribunal rejeitou as pedaladas. Houve uma reprovação do TCU a essa conduta".
Contas de 2013 podem ser rejeitadas
O procurador destaca, ainda, que as contas de 2013 ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Lembrou que o TCU apresenta apenas um parecer ao parlamento, que tem função constitucional de julgar as contas da Presidência da República. "A rigor, se as contas agora [de 2014] forem rejeitadas pelo Congresso Nacional, se receberem um parecer do TCU pela rejeição, os mesmos fatos identificados em 2013 podem ser também qualificados pelo Congresso como motivo para rejeição das contas de 2013".
As "pedaladas" de 2013 tiveram uma proporção menor, relata Júlio Marcelo. "Foi num nível menor porque foi o começo. O governo começou no segundo semestre a utilizar os bancos públicos para fazer, em seu nome, pagamentos de benefícios sem que o Tesouro fizesse o repasse aos bancos. Então, no final de 2013, já havia um saldo negativo da conta do governo junto a esses bancos, como se fosse um cheque especial. E isso já violou ali a Lei de Responsabilidade Fiscal".
O atraso no julgamento das contas do governo pelo Congresso não ocorreu apenas em 2013, afirma o procurador. "O Congresso está em mora no exame das contas da Presidência da República desde 2003. É algo histórico, mas é algo errado. A Constituição estabelece que o Congresso deve analisar anualmente a prestação de contas da Presidência da República. Essa mora do Congresso é prejudicial para o avanço desse instituto, como mecanismo de fiscalização da administração pública, que é uma das mais nobres atividades do Congresso".
Júlio Marcelo considera errado o argumento utilizado pelo governo: "O argumento está errado. Se fazia algo errado, assim que se identifica, deve-se corrigir. O que aconteceu em 2013 de errado nunca foi aprovado pelo TCU, porque o tribunal não havia identificado ainda a prática equivocada, errada, do governo. Assim que identificado, o tribunal prontamente rejeitou".
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