Brasil reitera garantia à Fifa sobre venda de bebidas durante Copa
Na quarta, parlamentares afirmaram que tinham acordo para retirar o tema da lei; presidente da Câmara, Marco Maia, admitiu "uma grande confusão" sobre o tema
"O governo brasileiro garante e assegura à Fifa que 'não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições'", consta no trecho de uma nota divulgada à imprensa nesta tarde.
Na quarta, a base aliada do governo na Câmara dos Deputados retirou o apoio ao comércio de álcool nos estádios e a votação ficou suspensa até a próxima semana. Nesta sexta, a presidente Dilma Rousseff receberá no Palácio do Planalto o presidente da Fifa, Joseph Blatter. Presidente da Câmara, Marco Maia admitiu que havia "uma grande confusão" sobre o tema.
"O governo brasileiro garante ainda que 'aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento desta garantia, que serão promulgadas e executadas com maior brevidade possível (...), independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil'", cita o trecho.
A insistência da Fifa em permitir a venda de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo é baseada nos interesses de um dos patrocinadores do torneio. A cervejaria em questão é uma das grandes parceiras da entidade e faz força nos bastidores para que o texto seja liberado pelos políticos brasileiros.
Confira o comunicado do Ministério do Esporte:
O Ministério do Esporte esclarece que entre as garantias que o governo brasileiro assumiu com a FIFA, em 2007, está a que assegura a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à FIFA que "não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições".
Nos compromissos firmados, o governo brasileiro garante ainda que "aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento desta Garantia, que serão promulgadas e executadas com maior brevidade possível (...), independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil".
Essa garantia foi ratificada em 15 de junho de 2007 pelo presidente da República à época, Luiz Inácio Lula da Silva.
Por isso, essa garantia foi expressa tanto no Projeto de Lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, quanto no substitutivo aprovado na Comissão Especial e encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a FIFA para sediar a Copa depende da aprovação do Projeto de Lei nos termos em que foi apresentado ao Plenário esta semana.
A mesma garantia referente à venda de bebidas durante os jogos de Copa do Mundo foi assegurada nas Copas anteriores à que o Brasil sediará. Tanto Rússia quanto Catar, próximos países que receberão a Copa, assinaram garantias equivalentes."
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