Revisão FGTS 2014: Como fazer?

Saiba quais são os procedimentos necessários para pedir a correção do saldo do FGTS, que pode ser solicitada por quem teve a carteira assinada entre 1999 e 2013.
Tem crescido bastante o número de ações na Justiça solicitando a correção dos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) nos últimos anos, uma vez que a atualização dos valores ficou abaixo dainflação, resultando em perdas para oscontribuintes.

Um grande número de ações pedindo a revisão do FGTS tem surgido ultimamente (Foto: Divulgação)

Os depósitos no fundo são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da taxa de juros de 3% ao ano. Porém, essa fórmula não tem garantido bons rendimentos e quem paga a conta é o trabalhador, que acaba ficando sem a remuneração correta, com perdas que podem chegar próximo dos 90%.

Para solicitar a revisão do FGTS, o trabalhador precisa ingressar com ação judicial, pedindo à Caixa Econômica Federal que faça uma atualização do saldo do FGTS com base em outros índices, além da TR e dos juros anuais.

Qualquer trabalhador que teve a carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 pode entrar com o pedido de revisão do Fundo de Garantia, mesmo que já tenha sacado o benefício, se aposentado ou utilizado o fundo para financiar a compra de um imóvel.

COMO FAZER O PEDIDO DE REVISÃO DO FGTS

Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode fazer o pedido de atualização do saldo (Foto: Divulgação)

Se você cumpre os requisitos citados acima e quer fazer o pedido de revisão do FGTS, o primeiro passo é procurar uma agência da Caixa e solicitar o extrato analítico do FGTS, referente ao período de 1999 em diante. Basta preencher um formulário e aguardar a entrega do documento, que é feita em até cinco dias úteis.

Além desse extrato, será preciso juntar as cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, página da carteira de trabalho onde está o número do PIS/PASEP e o cálculo demonstrativo das diferenças de correção entre os índices TR e INPC (o cálculo pode ser feito gratuitamente no site da Justiça Federal).

Com todos esses documentos em mãos, você pode procurar diretamente o Juizado Especial Federal, sem o auxílio de um advogado, caso o valor da ação seja inferior a 40 salários mínimos, ou solicitar a ajuda de um advogado de confiança, o que é mais recomendável, para ter uma maior segurança e garantir o acompanhamento processual.

Também existe a possibilidade de entrar com ação coletiva de pedido de revisão do Fundo de Garantia, procurando o sindicato de sua categoria, lembrando que tanto nesse caso quanto no auxílio de um advogado particular, existe a cobrança de honorários advocatícios e de taxas pelo serviço.

OS PASSOS SEGUINTES

O resultado da ação do pedido de revisão do Fundo de Garantia pode demorar bastante a sair (Foto: Divulgação)

A partir daí, basta acompanhar o andamento do processo para saber se você terá direito àatualização do saldo do FGTS, lembrando que a decisão pode demorar bastante a sair.

Modelo - Ação FGTS 2013

Para consultar o FGTS pela internet, utilizando a nova ferramenta, você deve acessar o sitewww.caixa.gov.br ou a página www.fgts.gov.br. No site da Caixa, clique nos links “Você”, depois “Serviços Sociais”, “FGTS” e por último “Extrato de FGTS”. Já na página oficial do fundo de garantia, clique em “Extrato do FGTS” e depois em “Consultar Extrato do FGTS”.

Em ambos os casos, será aberta uma nova página, na qual é preciso informar o número doPIS/PASEP (encontrado na carteira de trabalho) e digitar a sua senha. Caso não seja cadastrado no serviço, você pode se cadastrar na hora, clicando em “Cadastrar senha”. Basta digitar o código desejado e aceitar o Termo de Cadastramento. Em seguida, digite a senha e o código de verificação para acessar o sistema.

FONTE: www.mundodastribos.com/revisao-fgts-2014