Comissão especial do Senado
vai propor mudanças no Código Penal
O Globo
Numa tentativa de promover a mais abrangente reforma do Código Penal, a Comissão Especial do Senado criada para analisar o assunto vai propor mudanças substanciais em temas tabus como aborto, terrorismo, eutanásia, ortotanásia, crimes cibernéticos, discriminação de gays e jogo do bicho, entre outros delitos.
Uma das ideias da comissão é ampliar os casos em que o aborto é legal. Hoje, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro ou risco de morte da gestante
A sugestão da comissão é incluir na relação casos graves e irreversíveis de anomalias físicas e mentais.
Com isso, estaria dentro da lei o aborto de fetos anencéfalos. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir essa questão em 2004 e até hoje não conclui se este tipo de aborto se enquadra ou não nos ditames da Constituição.
Leia mais em Comissão especial do Senado vai propor mudanças no Código Penal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário